Este trabalho tem como objetivo discutir o direito ao atendimento escolar hospitalar das crianças e adolescentes em situação de enfermidade em caso de internação, tratamentos prolongados ou intermitentes, no percurso da Educação Básica no país. O estudo em questão subsidia as reflexões do grupo de pesquisa “Integração de alunos enfermos às escolas regulares”, pertencente à Universidade Federal de São Paulo/Brasil. A metodologia adotada recai num estudo documental e bibliográfico para subsidiar a reflexão sobre o tema. São analisados os principais documentos oficiais brasileiros relacionados à educação e escola hospitalar, além de autores que se debruçam sobre o assunto. Os resultados apontam que no atual cenário das políticas educacionais do Brasil o direito à escolarização no contexto hospitalar encontra-se ambiguamente assegurado na legislação por modalidade de ensino; carece de normatização específica cujas perspectivas de regulamentação para garantia do direito são frágeis e sem delimitação de prazo.