RESUMO: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), ou LDB, constitui uma importante mudança estrutural no Brasil. Seu objetivo claro era o de estabelecer uma reforma educativa no país. E por ser uma reforma, a LDB propõe transformar todo o sistema a partir da mobilização de grupos políticos e sociais. A referida lei atua, ainda, na regulação social e age na modificação das estruturas vigentes. Neste trabalho será analisada a reforma educativa a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), em especial os assuntos referentes à proposta de implantação de gestão democrática nas escolas brasileiras. Para que seja possível uma utilização adequada da gestão democrática nas escolas públicas brasileiras, faz-se necessário a análise da seguinte problemática: “Quais as consequências dessa legislação para o trabalho das equipes gestoras escolares, os problemas e desafios para sua implantação no ambiente educacional?”