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Aproximando-se do aniversário de 30 anos da Constituição Federal de 1988 que reinaugurou a ordem democrática após o regime militar que assolava o país desde 1964, o Brasil ainda se percebe distante dos princípios democráticos, caminhando na direção contrária à consolidação do Estado Democrático de Direito. Este cenário tomou forma pela soma de alguns fatores, sendo que um destes merece destaque, qual seja: a inviabilização da justiça de transição no país. Isso porque, com o passar dos anos desde o estabelecimento nas disposições transitórias da Constituição da política de Estado baseada nos pilares da transição – a saber: memória e verdade; reparação; persecução dos violadores de direitos humanos e reforma das instituições – resta evidente a falta de esforço dos Governos de implementar políticas públicas que privilegiam a progressão desta concepção, o que ocasiona diversos reflexos na sociedade brasileira. Estes reflexos são percebidos em amplitude incalculável, como na falta de compromisso social com a democracia, na perpetuação de governos autoritários no poder, na ausência de memória coletiva sobre a história do país, dentre outros. Neste sentido, o presente trabalho, utilizando-se da metodologia de revisão bibliográfica, buscará pautar a implementação de políticas de transição e suas ausências, bem como marcos importantes para a desestruturação destas, demonstrando como apesar de restar estabelecido na Carta Magna a justiça de transição como política do Estado brasileiro, os Governos não adotou as medidas necessárias para aderir ao caminho para a consolidação da democracia no país, o que se reflete de maneira grave na atual sociedade brasileira.

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Lahis Rosa (Brazil) 11026
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