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O tempo presente tem sido marcado por retrocessos dos direitos sociais, avanço do conservadorismo, valorização de discursos e práticas que demarcam o cunho coercitivo e opressor do modo como o Estado responde à intensificação das expressões da questão social. Além disso, estamos imersos em uma crise política, econômica e ética sem precedentes, que parece colocar em xeque até mesmo o processo democrático brasileiro. As desigualdades sociais, consolidadas no modelo vigente de sociedade, são resultado da riqueza socialmente produzida e acessada por poucos, bem como do processo de concentração do poder. A pobreza se alastra ao passo que aumenta a distância entre ricos e pobres no Brasil, o que não se trata de uma mera coincidência. Vivemos uma realidade em que a ampliação das riquezas contrasta fortemente com o aprofundamento da miséria e as classes sociais invisibilidades pelo Estado e pelas políticas sociais acabam por incorporar a grande massa de sobrantes, a essa soma-se os adolescentes e jovens autores de atos infracionais. O debate em torno do adolescente que comete atos infracionais é atravessado por várias concepções e ideologias, bem como por projetos antagônicos em disputa na sociedade, os quais estão alicerçados em uma sociedade de classes regida pela ordem do capital. O caráter classista, racista, excludente e seletivo mostra-se enraizado no sistema penal juvenil, deixando explícita a tentativa de manutenção da lógica da marginalização, da criminalização da pobreza e descarada naturalização da questão social. Esse cenário traz como pano de fundo a perversidade da violação dos direitos de adolescentes e jovens, produzida e reproduzida em um modelo de sociedade que se sustenta pela órbita do capitalismo vigente em detrimento da ampliação de políticas públicas realmente capazes de sustentar um modelo de proteção social integral.
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