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Neste estudo discorremos sobre as legislações educacionais e suas relações com a sociedade a partir de um conto de Kafka. Objetivamos refletir sobre o conto de Franz Kafka "Sobre a questão de leis" (KAFKA, 2000) e relacionar com o que há na atualidade de desafiador na legislação educacional brasileira. Pautado na legislação que desenha a Educação Básica no Brasil ponderamos sobre a contradição entre as legislações educacionais e a criação de políticas públicas. Neste sentido, é perceptível o desconhecimento da população em relação a essas leis e a falta de representantes do povo realmente comprometido com as necessidades da população e interessado em transformar tais políticas em práticas transformadoras. A metodologia utilizada no estudo pautou-se em Pesquisa Bibliográfica e documental (legislação). Para essa discussão nos pautamos em Kafka (2000), Ranciére (2004), Arendt (2005), Mendes (2013), dentre outros. Os resultados e conclusões apontam que a educação é aquela que estimula o senso crítico e pode ser o espaço de luta e transformação das estruturas sociais em que estamos vinculados. Entendemos que uma das principais funções da Educação é possibilitar ao educando, pela construção do conhecimento, conhecer e fazer uso da legislação, bem como transformá-la, mediante interesse coletivo e por representação social.

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Main author information

Erika Rodrigues de Freitas 2187
Scientific production

Co-authors information

Otília Maria Dantas (Brazil) 8830
Scientific production

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Approved