Sign In

Identifier

Event

Language

Presentation type

Topic it belongs to

Subtopic it belongs to

Title of the presentation (use both uppercase and lowercase letters)

Presentation abstract

O presente trabalho tem por objetivo apresentar as aproximações e os distanciamentos entre o modelo do Sistema de Justiça Juvenil brasileiro e francês, de modo a discutir sobre o atendimento inicial ao jovem acusado da prática de ato infracional, bem como as possibilidades de redirecionamento socioeducativo da justiça. Metodologicamente, a pesquisa tem perfil bibliográfico e de campo, fazendo uso de revisão da literatura, bem como entrevistas, análise documental e observações de campo para subsidiar a compreensão da conformação da justiça juvenil brasileira e francesa. Os dados preliminares da pesquisa sinalizam dois aspectos centrais, quais sejam: I. no caso brasileiro, a predominância de um modelo pautado no cuidado e que rompe com o paradigma repressivo-reprodutivista da justiça punitiva tradicional; II por sua vez, o modelo francês, mostrou-se rigorosamente burocrático, fragmentado e focado ainda na punição, fazendo com que o suspeito da prática da infração sinta o peso simbólico e institucional da força do Estado. Contudo, em todas as etapas processuais na França, há o respeito aos princípios da defesa técnica e preservação do estado físico da pessoa humana, evitando tratamento cruel ou degradante.

Long abstract of your presentation

Keywords (use both uppercase and lowercase letters)

Main author information

Julio César Francisco 3742
Scientific production

Co-authors information

Status:

Approved